Foto: CNBBA ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Iriny Lopes, esteve na tarde de hoje, 21, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para pedir o apoio da entidade à Lei Maria da Penha, que está sendo ameaçada de modificação. A ministra falou aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), que iniciaram hoje sua reunião ordinária, e esclareceu que a Lei, aprovada em 2006, está sendo questionada, especialmente, em seus artigos 16 e 41.
O artigo 41 da Lei Maria da Penha determina que não se aplique a Lei 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o artigo 16, segundo a ministra, estabelece que, para os crimes que dependem da vontade da vítima para o seguimento da ação penal de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a desistência da representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.
Para a ministra, a resistência a esses artigos se deve “à cultura machista” e não se trata de “questão técnica”.
Iriny Lopes destacou como fundamental o apoio da CNBB à campanha de defesa da Lei Maria da Penha na sua forma original. A campanha é denominada “Mexeu com a lei, mexeu comigo”. “O apoio da CNBB é fundamental pelo respeito que a Conferência dos Bispos tem no país, bem como por sua capilaridade. Quando a CNBB orienta a todos para não se calarem e que defendam a Lei Maria da Penha, veremos o Brasil todo se mobilizando, do Oiapoque ao Chuí”, destaca a ministra.
O Consep vai retomar o assunto e dar os devidos encaminhamentos.
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