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sexta-feira, 11 de junho de 2010

Notícias da CNBB

TSE decide que Ficha Limpa entra em vigor nas eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 10, quinta feira que a Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano.

Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.

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